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REQ 7791/2017 => REQ 5678/2016 => PL 5523/2016 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PRB/GO

Apresentação
28/11/2017

Ementa
Requer a reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento nº 5678 de 2016 sobre a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2017 Defiro o Requerimento n. 7.791/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.571/2016 do Projeto de Lei n. 5.523/2016. Distribua-se o Projeto de Lei n. 5.571/2016 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime ordinário de tramitação (art. 151, III, do RICD). Em razão da distribuição do Projeto de Lei n. 5.571/2016 a mais de três comissões de mérito, nos termos do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.571/2016: À CTASP, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7791/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento nº 5678 de 2016 sobre a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 7.791/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.571/2016 do Projeto de Lei n. 5.523/2016. Distribua-se o Projeto de Lei n. 5.571/2016 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime ordinário de tramitação (art. 151, III, do RICD). Em razão da distribuição do Projeto de Lei n. 5.571/2016 a mais de três comissões de mérito, nos termos do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.571/2016: À CTASP, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
05/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2017
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