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REQ 196/2017 CDU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7194/2017 que "Altera o inciso I do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2018 COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
Evento não realizado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 196/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7194/2017 que 'Altera o inciso I do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)'". Inteiro teor
29/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento.
18/12/2018

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Evento não realizado.
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária