PL 3831/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 8713/1993

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
20/05/1993

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E GERAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8713/93. DOFC 01 10 93 PAG 14685 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU. DCN1 21 05 93 PAG 10432 COL 02. Inteiro teor
11/08/1993

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
29/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 01/93, DA CESP DE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA. DCN1 30 06 93 PAG 13861 COL 01. Inteiro teor
16/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
16/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 93 PAG 16410 COL 02. Inteiro teor
25/08/1993

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 3893/93, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP PRISCO VIANA.
26/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE CARLOS VASCONCELOS, LIDER DO PRN; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; E JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 27 08 93 PAG 17457 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE TODAS AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITE NESTA CASA, REFERENTES A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, ESPECIFICAMENTE AS QUE DISPÕEM SOBRE INELEGIBILIDADE, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CODIGO ELEITORAL E SISTEMA ELEITORAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DO PL. 3893/93, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP PRISCO VIANA E COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP JOSE DIRCEU, JOSE CARLOS VASCONCELOS E HAROLDO LIMA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3831-A/93. DCN1 02 11 93 PAG 23662 COL 01. Inteiro teor
27/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 A 31 08 93. DCN1 27 08 93 PAG 17551 COL 02. Inteiro teor
31/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 356 (TREZENTAS E CINQUENTA E SEIS) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ADYLSON MOTTA - 283; DEP ALVARO VALLE - 101 E 254; DEP ARACELY DE PAULA - 01; DEP BENEDITO DOMINGOS - 314; DEP CARDOSO ALVES - 144 E 348; DEP CLOVIS ASSIS - 186, 187, 188, 189 E 190; DEP CUNHA BUENO - 03; DEP EDESIO PASSOS - 315; DEP ERNESTO GRADELLA - 355; DEP FELIPE NERI - 04; DEP FLAVIO ARNS - 351; DEP FRANCISCO DORNELLES - 324 E 325; DEP GENEBALDO CORREIA - 221, 316 A 323 E 354; DEP GERALDO ALCKMIN FILHO - 102; DEP GERMANO RIGOTTO - 170, 176 A 178 E 339; DEP GERSON PERES - 12, 13, 306, 326 A 335; DEP HAROLDO SABOIA - 117; DEP ISRAEL PINHEIRO - 341; DEP JESUS TAJRA - 87 E 88; DEP JOSE DIRCEU - 130 A 132, 145 A 155, 223 A 228, 349, 353 E 356; DEP JOSE ELIAS - 128; DEP JOSE LUIZ MAIA - 05 A 11, 14 A 65, 107, 112 A 115; DEP JOSE SERRA - 66 A 86; DEP KOYU IHA - 185 E 192; DEP LIBERATO CABOCLO - 162 A 164; DEP LUIS EDUARDO - 286 A 301; DEP LUIZ CARLOS HAULY - 312; DEP LUIZ MAXIMO - 02; DEP LUIZ SALOMÃO - 156 A 161, 165 A 169, 171 A 175, 179 A 183, 304, 344, 347 E 350; DEP MARCELINO ROMANO MACHADO - 104 A 106; DEP MARIA VALADÃO - 110 E 111; DEP MATHEUS IENSEN - 313; DEP MENDONÇA NETO - 103, 116, 229; DEP MIRO TEIXEIRA - 342, 343, 345 E 346; DEP NELSON MARQUEZELLI - 120 A 127, 129, 205 E 340; DEP OSWALDO STECCA - 305; DEP PEDRO PAVÃO - 108 E 109; DEP PRISCO VIANA - 206 A 215; DEP REGINA GORDILHO - 92, 216 A 220; DEP RENILDO CALHEIROS - 222; DEP ROBERTO MAGALHÃES - 302, 303, 307 A 311 E 352; DEP RONALDO CAIADO - 201 A 204; DEP SALATIEL CARVALHO - 89, 184, 191, 193 A 195; DEP SIDNEY DE MIGUEL - 90, 91, 93, 94, 05, 96, 98, 284 E 285; DEP VALDEMAR COSTA - 97, 99, 100, 196 A 200, 230 A 253, 255 A 282; DEP VITAL DO REGO - 336 A 338; DEP VIVALDO BARBOSA - 118 E 119.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE TODAS AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITE NESTA CASA, REFERENTES A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, ESPECIFICAMENTE AS QUE DISPÕEM SOBRE INELEGIBILIDADE, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, CODIGO ELEITORAL E SISTEMA ELEITORAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 3893/93, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP PRISCO VIANA E COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP JOSE DIRCEU, JOSE CARLOS VASCONCELLOS E HAROLDO LIMA. PENDENTE DE PARECER DA CESP AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3831-B/93.
01/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO PARA CONCLUSÃO DE ACORDO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
02/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO PARA CONCLUSÃO DE ACORDO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; BENEDITO DOMINGOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; E IRANI BARBOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSD, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HAROLDO LIMA. CANCELADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR EVIDENTE FALTA DE QUORUM. DCN1 03 09 93 PAG 18245 COL 01. Inteiro teor
08/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP PRISCO VIANA, MENDONÇA NETO, NILSON GIBSON, ROBERTO VALADÃO, JOSE DIRCEU, VITAL DO REGO E ALDO REBELO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 09 93 PAG 18712 COL 01. Inteiro teor
09/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO ALMEIDA PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 48, 119, 120, 128, 134, 170, 216 E 217 E PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS EMENDAS; E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 22, 23, 41, 58, 65, 117, 143, 178, 213, 291, 294, 316, 319, 321, 337, 344 E 345; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 336, COM NOVO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 153, MANTENDO-SE A PENA PREVISTA NO SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 85, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 131, 184, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 207, 218, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 181, 182, 314 E 341, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 317, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02, PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 84 E 318, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 03, PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 29, 102, 118 E 169, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04, PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 12, 16, 27, 81, 109, 110, 111, 144, 211, 283, 292, 293, 305, 315, 320, 339 E 350, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 05, PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 06, 14, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 43, 44, 47, 56, 63, 70, 72, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 88, 136, 146, 151, 166, 171, 308, 309, 310, 315, 335, 351, 352 E 354, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 06, PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 10, 60, 104, 112, 167, 330 E 331, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 07, E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. VAI A PUBLICAÇÃO O PARECER DO RELATOR DA CESP, DEP JOÃO ALMEIDA. VOLTA NA PROXIMA SESSÃO EM 14 09 93. DCN1 10 09 93 PAG 18887 COL 01. Inteiro teor
10/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE TODAS AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITE NESTE CASA, REFERENTES A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, ESPECIFICAMENTE AS QUE DISPÕEM SOBRE INELEGIBILIDADE, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CODIGO ELEITORAL E SISTEMA ELEITORAL, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
14/09/1993

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS, COM PARECERES PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 01 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 02 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 03 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 04 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 05 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 06 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 07 DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. LEITURA DE SUBEMENDAS DE REDAÇÃO AS SUBEMENDAS 01 E 06, PELO RELATOR DA CESP, DEP JOÃO ALMEIDA. ESCLARECIMENTO DE QUE AS SUBEMENDAS 01 E 06 FORAM APROVADAS DE ACORDO COM AS SUBEMENDAS DE REDAÇÃO LIDAS PELO RELATOR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIVALDO BARBOSA, SOLICITANDO A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS SUBEMENDAS 01 E 06, POIS O PLENARIO DESCONHECIA O NOVO TEXTO DADO ATRAVES DAS SUBEMENDAS DE REDAÇÃO. INDEFERIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM, POIS A MATERIA, ESTANDO EM REGIME DE URGENCIA, DISPENSA PUBLICAÇÃO, EXIGINDO-SE APENAS A SUA LEITURA, O QUE OCORREU. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, O PL. 3893/93, APENSADO E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 100. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP HAROLDO LIMA, PARA A EMENDA DE PLENARIO 100. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 100. SIM - 80; NÃO - 203; ABST - 02; TOTAL - 285. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ SALOMÃO E GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 161. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP LUIZ SALOMÃO, PARA A EMENDA DE PLENARIO 161. CONTINUA ...
14/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. ADIADA A VOTAÇÃO DA EMENDA 161 POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 09 93 PAG 19367 COL 01. Inteiro teor
15/09/1993

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 161: SIM - 045; NÃO - 250; ABST - 003; TOTAL - 298. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 323. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA A EMENDA 323. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 323. SIM - 087; NÃO - 190; ABST - 002; TOTAL - 279. SUSPENSA A SESSÃO ATE AS 16 HORAS. PREJUDICADOS TODOS OS DESTAQUES REFERENTES AO ART. 17. RETIRADA A EMENDA DO DEP ROBERTO CARDOSO ALVES. RETIRADA A EMENDA DO DEP GENEBALDO CORREIA. RETIRADA A EMENDA DO DEP LUIZ SALOMÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA AO ARTIGO 20, PELO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA E PELO DEP MIRO TEIXEIRA. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA, PARA A EMENDA 333. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 333. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA, PARA A EMENDA 327. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 327. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA, PARA A EMENDA 332. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 332. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA PARA A EMENDA 328. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 328. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA, PARA A EMENDA 334. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 334. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP LUIZ SALOMAO, PARA A EMENDA 342. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 342. APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PARA AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 12, 108 E 182, PELO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA E PELOS DEP GERSON PERES E LUIZ SALOMÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP VALDIR COLATTO. INDEFERIDO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEP JOAO ALMEIDA, PARA SUBSTITUIR 'TRE' POR 'TRIBUNAL' NA EMENDA 03. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEP JOÃO ALMEIDA, PARA SUBSTITUIR NA CEDULA ELEITORAL A PALAVRA 'LEGENDA', NA FRASE 'NOME, NUMERO OU LEGENDA' POR 'PARTIDO'.
15/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEP JOÃO ALMEIDA A SUBEMENDA 05. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP NELSON MARQUEZELLI PARA A EMENDA 205. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE DIRCEU PARA A EMENDA 65. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE DIRCEU PARA A EMENDA 175. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE DIRCEU PARA A SUBEMENDA 03. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DO DEP JOSE DIRCEU. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DO DEP GERSON PERES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VIVALDO BARBOSA PRAA SUPRESSÃO DA EXPRESSAO 'ATE O DIA DAS ELEIÇOES. (ARTIGO 56). REJEIÇAO DA SUPRESSAO DA EXPRESSAO. FICA NO TEXTO. APROVAÇAO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSAO 'DENEGRIR' POR POR 'DEGRADAR' CONSTANTE DO ARTIGO 59. APROVAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO. APROVAÇAO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP LUIZ SALOMAO, PARA A EMENDA 346. APROVAÇAO DA EMENDA DE PLENARIO 346, COM ALTERAÇÃO. APROVAÇAO DA REDAÇAO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA.
15/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3831-D/93. DCN1 16 09 93 PAG 19580 COL 02. Inteiro teor
16/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/316/93.
23/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-763/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
30/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8713/93. DOFC 01 10 93 PAG 14685 COL 01.
05/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 829/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sessões e Reuniões