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REQ 7743/2017 => PL 5616/2016 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC

Apresentação
28/11/2017

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 5616/2016, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2018 Indefiro o Requerimento n. 7.743/2017, haja vista que o Projeto de Lei n. 5.616/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7743/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 5616/2016, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências'". Inteiro teor
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 7.743/2017, haja vista que o Projeto de Lei n. 5.616/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2018
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