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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 7744/2017

Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
24/11/2017

Ementa
Requer a redistribuição do PL 7744/2017 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
04/12/2017	Defiro o Requerimento n. 7.733/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.744/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.744/2017: À CDU, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7733/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a redistribuição do PL 7744/2017 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano". Inteiro teor
04/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 7.733/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.744/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.744/2017: À CDU, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor
05/12/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2017
28/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1060/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.060/2021, porque a matéria versada nos Projetos de Lei citados em epígrafe não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

REQ 7733/2017 => PL 7744/2017