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PLP 445/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 424/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO

Apresentação
22/11/2017

Ementa
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2017	Apense-se à(ao) PLP-424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/06/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 445/2017 ( 2 )

PLP 208/2020

PLP 208/2020

Autor: Delegado Waldir

Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007.
, PLP 47/2021

PLP 47/2021

Autor: José Nelto

Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 445/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam". Inteiro teor
01/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/12/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
07/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 184 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-363/2019. Inteiro teor
21/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-208/2020. Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-47/2021. Inteiro teor
08/11/2023	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/06/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.