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PL 3826/1966
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5180/1966


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/08/1966

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SANTA CASA DA MISERICORDIA DE GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, UM COLPOSCOPIO INSERVIVEL PELO SERVIÇO NACIONAL DO CANCER.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/1966 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5180/66. DOFC 02 12 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 08 66 PAG 4881 COL 04. Inteiro teor
12/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12, 16 E 17/08/66.
16/08/1966

CS ( CS )

  • RELATOR DEP FLORIANO RUBIM.
    DCN1 17 08 66 PÁG 4995 COL 01. Inteiro teor
17/08/1966

CCJ ( CCJ )

  • AVOCADO PELO DEP JOSÉ BARBOSA.
    DCN1 18 08 66 PÁG 5055 COL 01. Inteiro teor
17/08/1966

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIÊ COURY.
    DCN1 19 08 66 PÁG 5142 COL 02. Inteiro teor
17/08/1966

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLORIANO RUBIM.
    DCN1 21 08 66 PÁG 5531 COL 03.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 22 09 66 PÁG 6113 COL 03. Inteiro teor
18/08/1966

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ATHIÊ COURY.
    DCN1 27 08 66 PÁG 5468 COL 02. Inteiro teor
24/08/1966

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
    DCN1 02 08 66 PÁG 5573 COL 01. Inteiro teor
26/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA; E FAVORÁVEIS, DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3826-A/66.
    DCN1 27 08 66 PÁG 5424 COL 01. Inteiro teor
14/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 15 09 66 PÁG 5826 COL 02. Inteiro teor
22/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. PL 3826-B/66.
    DCN1 23 09 66 PÁG 6133 COL 02.
    ERRATA: PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA, DA REDAÇÃO FINAL OMITIDA NO DCN DE 23/09/66: DCN1S 14 10 66 PÁG 19 COL 04. Inteiro teor
22/09/1966

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
    DCN1 08 10 66 PÁG 6646 COL 04. Inteiro teor
28/09/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 2133/66.
    DCN1 08 10 66 PÁG 6650 COL 03. Inteiro teor
29/11/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 3193/66, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 02 12 66 PÁG 7146 COL 04. Inteiro teor
01/12/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5180/66. DOFC 02 12 66.
09/12/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 3441/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 16 12 66 PÁG 7265 COL 03. Inteiro teor
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