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DVT 2 PEC18115 => PEC 181/2015 Inteiro teor
Declaração de Voto


Situação:

Acessóri a de: PEC 181/2015


Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG

Apresentação
22/11/2017

Ementa
Nos termos do Art. 182 do Regimento Interno, encaminhamos para devida publicação esta declaração de voto. O PCdoB vota NÃO ao Substitutivo apresentado pelo Relator em seu parecer.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor