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REQ 7700/2017 => PL 8132/2017 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2018 Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7700/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. '". Inteiro teor
03/01/2018

Plenário ( PLEN )

31/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos. Inteiro teor
31/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/2018
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