REQ 7699/2017
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG
Apresentação
21/11/2017
Ementa
Requer a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus, destinada a discutir, colher informações, analisar, debater e acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes aos problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, especialmente a importação de leite e derivados
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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