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Situação: Apensado ao PL 4893/2012

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PR/SP

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Dados Complementares:
Aumenta a pena dos crimes de homicídio simples, homicídio qualificado e feminicídio.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/11/2017	Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 9102/2017 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9102/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. ". Inteiro teor
23/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
01/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2128/2023. Inteiro teor
06/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2966/2023. Inteiro teor