PL 9086/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13576/2017
Identificação da Proposição
Autor
Evandro Gussi - PV/SP
Apresentação
14/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/11/2017 | Apense-se à(ao) PL-4449/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 201/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial. |
26/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13576/2017. DOU 27/12/17 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 576/17-PE). Razões do veto: DOU 27/12/17 PÁG 12 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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