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PL 3813/1953
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aarão Steinbruch - PTB/RJ

Apresentação
09/11/1953

Ementa
PROIBE O REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE TEXTO E DESENHOS DE HISTORIAS EM QUADRINHOS QUE VERSAREM SOBRE ASSUNTOS QUE NÃO SEJAM, CIENTIFICOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS, HISTORICOS OU HUMORISTICOS E DETERMINA QUE ESSAS HISTORIAS TENHAM PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO DE TEXTOS E E DESENHOS DE AUTORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM COMO UNICO DOMICILIO, O BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1953

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCK.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 53 PAG 3866 COL 01. Inteiro teor
29/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.
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