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Situação: Apensado ao PLP 179/1997

Identificação da Proposição

Apresentação
14/10/1998

Ementa
Altera o percentual da contribuição social destinada à Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho.

Dados Complementares:
REDUZINDO PARA DEZ POR CENTO A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ALTERA A LEI COMPLEMENTA Nº 84, DE 1996.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/11/1998	APENSE-SE AO PLP 179/97.

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
18/11/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3222 COL 01. Inteiro teor
18/11/1998	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PLP 179/97.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0213 COL 01.
02/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 87
02/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PLP 245/1998