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REC 271/2017 => PL 5097/2016 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5097 de 2016, que "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2017 Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 271/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5097 de 2016, que 'Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências'.
    ". Inteiro teor
16/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
17/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/17 PÁG 19 COL 01. Inteiro teor
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