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PL 3798/1966
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5198/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/1966

Ementa
CRIA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO O CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5198/67. DOFC 04 01 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 08 66 PAG 4597 COL 04. Inteiro teor
03/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS E DE ORÇAMENTO.
    DCN1 04 08 66 PAG 4597 COL 04. Inteiro teor
03/08/1966

CO ( CO )

  • RELATOR DEP MANOEL NOVAIS.
    DCN1 11 08 66 PAG 4864 COL 03. Inteiro teor
08/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 04 08 A 08 08 66.
    FOI APRESENTADA 01 EMENDA PELO DEP PAULO MINCARONE.
    DCN1 09 08 66 PAG 4772 COL 01.. Inteiro teor
09/08/1966

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NICOLAU TUMA.
    DCN1 11 08 66 PAG 4865 COL 02. Inteiro teor
10/08/1966

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ALVES MACEDO.
    DCN1 11 08 66 PAG 4865 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALVES MACEDO, FAVORAVEL AO PROJETO, E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO, CONTRA O VOTO DO DEP PAULO MINCARONE.
    DCN1 14 09 66 PAG 5776 COL 03. Inteiro teor
11/08/1966

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GRINALDI RIBEIRO E EWANDERLEY DANTAS RELATOR SUBSTITUTO.
18/08/1966

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP GRINALDI RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 13 09 66 PAG 5735 COL 01. Inteiro teor
18/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PEDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADAS DE CONTAS E DE ORÇAMENTO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3798-A/66.
    DCN1 19 08 66 PAG 5077 COL 02. Inteiro teor
22/08/1966

CO ( CO )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL NOVAIS , FAVORAVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
    DCN1 23 08 66 PAG 5300 COL 03. Inteiro teor
23/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA SUBSTITUTIVA DO DEP GRINALDI RIBEIRO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO DO DEP MANOEL NOVAIS.
    DCN1 24 08 66 PAG 5345 COL 03. Inteiro teor
29/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO RELATOR DEP NICOLAU TUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP GRINALDI RIBEIRO..
    DCN1 30 08 66 PAG 5475 COL 04. Inteiro teor
13/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DA AUSENCIA DO DEP WALDEMAR GUIMARÃES DESIGNADO RELATOR EM PLENARIO.
    DCN1 14 09 66 PAG 5763 COL 03. Inteiro teor
14/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCURSO DO DEP IVAM LUIZ, DESIGNADO RELATOR EM PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS QUE CONCLUIU, FAVORAVELMENTE AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA.
    FALA O DEP GETULIO MOURA PARA DISCUTIR A MATERIA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 15 09 66 PAG 5825 COL 04. Inteiro teor
16/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • O PRESIDENTE DA MESA COMUNICA A APROVAÇÃO DO PROJETO POR DECURSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO ATO INSTITUCIONAL 02.
    DCN1 17 09 66 PAG 5928 COL 03. Inteiro teor
21/09/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 2072/66.
    DCN1 08 10 66 PAG 6649 COL 03. Inteiro teor
28/11/1966

Senado Federal ( SF )

  • OF. 3157/66, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A CAMARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDA.
    DCN1 02 12 66 PAG 7146 COL 01. Inteiro teor
29/11/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL. PL 3798-B/66.
    DCN1 30 11 66 PAG 6934 COL 01. Inteiro teor
29/11/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (EMENDA DO SENADO).
    DCN1 30 11 66 PAG 6934 COL 01. Inteiro teor
12/12/1966

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CARLOS WERNECK (EMENDA DO SENADO).
    DCN1 17 12 66 PAG 7301 COL 04. Inteiro teor
13/12/1966

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS WERNECK, CONTRA O VOTO DO DEP BRAGA RAMOS.
    DCN1 05 03 67 PAG 640 COL 02. Inteiro teor
14/12/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    FALAM OS DEPS ARRUDA CAMARA, DESIGNADO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS DO SENADO.
    SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DEP CARLOS VERDECK, RELATOR NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUIU PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 15 12 66 PAG 7181 COL 04. Inteiro teor
15/12/1966

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 20 12 66 PAG 7402 COL 01.
    REP. DCN1 08/0167 PAG 65 COL 03. Inteiro teor
17/12/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3798-C/66.
    DCN1 18 12 66 PAG 7315 COL 04. Inteiro teor
19/12/1966

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 20 12 66 PAG 7373 COL 03. Inteiro teor
20/12/1966

Senado Federal ( SF )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 20/66.
    DCN1 23 01 67 PAG 330 COL 01.
    REP: DCN1 05 04 67 PAG 1043 COL 03. Inteiro teor
03/01/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5198/67. DOFC 04 01 67.
17/01/1967

Senado Federal ( SF )

  • MENSAGEM 02/67, E OF 05/67SAP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
    DCN1 23 01 67 PAG 332 COL 03. Inteiro teor
16/01/1976

Senado Federal ( SF )

  • OF. 101 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO A CAMARA AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
    DCN1 23 01 67 PAG 331 COL 04. Inteiro teor
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