REQ 22/2017 PEC18115 => PEC 181/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de: PEC 181/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )
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Data Andamento
07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal". Inteiro teor
08/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Indeferido, nos termos do art. 114 c/c art. 125 do Regimento Interno, por pretender o julgamento antecipado do parecer.
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