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REC 269/2017 => PL 7448/2017 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri o de: PL 7448/2017


Identificação da Proposição

Apresentação
01/11/2017

Ementa
Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7448/2017(PLS 349/2015).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o REC 269/2017, em face do deferimento do Requerimento 8.279/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 269/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7448/2017(PLS 349/2015)". Inteiro teor
03/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2017.
06/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/11/2017.
15/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8279/2018, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Recurso nº 269 de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.448 de 2017, que 'Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.'". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o REC 269/2017, em face do deferimento do Requerimento 8.279/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.