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PL 8999/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7013/2010

Origem: SUG 153/2014 CLP

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
01/11/2017

Ementa
Dispõe sobre o registro de reconhecimento de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.015 de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-7013/2010. Em razão dessa apensação a matéria passará a tramitar sob o regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8999/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre o registro de reconhecimento de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências". Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7013/2010. Em razão dessa apensação a matéria passará a tramitar sob o regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 23 COL 01 Inteiro teor