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REQ 269/2017 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ ,  Marcelo Delaroli - PR/RJ

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 269/2017, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam 'que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar' e que 'o comando da PM no Rio decorre de 'acerto com deputado estadual e o crime organizado'". Inteiro teor
07/11/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado, tranformado em convite.
    Com voto contrário dos Deputados Onix Lorenzoni e Glauber Braga.
22/11/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada com o Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em 22/11/2017.
    Tema: Debate sobre a concessão do porte de arma de fogo e prestação de esclarecimentos pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre declaração divulgada pela imprensa a ele atribuída.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2017 - 13h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões