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REQ 9/2017 PL845617 => PL 8456/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO". Inteiro teor
07/11/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
13/11/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

  • Enviado o Ofício nº 16/2017 ao Sr. EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, com convite para a audiência pública do dia 22/11/2017
22/11/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "PL 8456/2017 e o Setor de Serviços"

    Mesa 1

    CÁSSIO ROCHA AZEVEDO, Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT (REQ 14/17);

    MARCOS AURÉLIO RIBEIRO, Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, representando o Sr. JOSÉ HÉLIO FERNANDES, Presidente (REQ 1/17);

    SÉRGIO PAULO GALLINDO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom (REQ 5/17, REQ 8/17 e REQ 12/17);

    SÉRGIO PAUPÉRIO SÉRIO FILHO, Diretor de Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS, representando o Sr. LAÉRCIO COSENTINO, CEO (REQ 5/17);

    EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO (REQ 9/17 e REQ 16/17).

    Mesa 2

    CLÁUDIA VIEGAS, Consultora da LCA Consultoria, representando o Sr. EDUARDO SANOVICZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR (REQ 11/17);

    RICARDO APARECIDO MIGUEL, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA (REQ 11/17);

    MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, representando o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente (REQ 5/17 e REQ 12/17);

    JEOVANI SALOMÃO, Presidente da Assespro Nacional - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação (REQ 12/17);

    MARCO AURÉLIO COELHO DE OLIVEIRA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing - SINTRATEL(REQ 13/17).

    Não compareceu à audiência o Sr. ANTONIO NETO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB (REQ 5/17);

    (Requerimento nº 1, do Dep. Vanderlei Macris)
    (Requerimento nº 5, do Dep. Celso Pansera)
    (Requerimento nº 8, do Dep. Renato Molling)
    (Requerimento nº 9, do Dep. Goulart)
    (Requerimento nº 11, do Dep. Nelson Marquezelli)
    (Requerimento nº 12, do Dep. Odorico Monteiro)
    (Requerimento nº 13, do Dep. Goulart)
    (Requerimento nº 14, do Dep. Goulart)
    (Requerimento nº 16, do Dep. Renato Molling)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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