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PL 3786/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
24/06/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS DIFERENTES SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 202 PARAGRAFO SEGUNDO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 06 05 93 PAG 8946 COL 02.
14/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP EDESIO PASSOS. DCN1 15 06 93 PAG 12551 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 14 A 18 06 93. DCN1 10 06 93 PAG 12329 COL 01.
21/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 93 PAG 13521 COL 01. Inteiro teor
18/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS.
01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS. PL. 3786-A/93. DCN1 04 09 93 PAG 18408 COL 01.
30/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 443/93, DA CTASP, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 01 10 93 PAG 21103 COL 02.
18/04/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 04 94. DCN1 15 04 94 PAG 5822 COL 01.
  • RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 19 04 94 PAG 6026 COL 02.
27/04/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.
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