EMC 5/2017 PL845617 => PL 8456/2017
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
26/10/2017
Ementa
Suprima-se o inciso IX do §3º, do artigo 74, da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na redação dada pelo art. 4º do Projeto de Lei 8.456, de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/10/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 PL845617, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/10/2017 |
Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
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