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Situação: Apensado ao PL 5286/2016 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN);

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
25/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Dados Complementares:
Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2017	Apense-se à(ao) PL-5286/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
13/11/2017	Comissão Especial - PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE ( PL741906 ) Recebimento pela PL741906.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8942/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998". Inteiro teor
10/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5286/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
13/11/2017	Comissão Especial - PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE ( PL741906 ) Recebimento pela PL741906.
13/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor