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RAT 12/2017 CMO Inteiro teor
Relatório Setorial


Situação: Enviada ao Congresso Nacional

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
30/11/2017

Ementa
Área Temática XII - Fazenda e Planejamento Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das Emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Recebida a Conclusão do Parecer da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento ao PLN Nº 20/2017-CN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo.
  • Aprovado o Relatório, ressalvado o Destaque;
    O Destaque foi APROVADO PARCIALMENTE.
30/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório Setorial n. 12/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento
    Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende
    VOTO: Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório". Inteiro teor
05/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Destaque n. 1 CMO, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
  • Encerrado o prazo, ao Relatório foi apresentado 01 (um) destaque. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Relatório dos Destaques com o voto do relator por ordem numérica. Inteiro teor
  • Relatório dos Destaques por tipo de voto do Relator Inteiro teor
  • Recebida a Conclusão do Parecer da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento ao PLN Nº 20/2017-CN. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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