PL 8926/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/10/2017

Ementa
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

Dados Complementares:
Aumenta o prazo de proteção de cultivares como forma de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas variedades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2018 Defiro o Requerimento n. 8.453/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.926/2017 do Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.926/2017: À CAPADR, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017) 04/12/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8926/2017, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'". Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
06/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
30/11/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
01/12/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8283/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015". Inteiro teor
26/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.283/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.283/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.926/2017 ao Projeto de Lei n. 827/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
27/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memo nº 40/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/03/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP
28/03/2018

Comissão Especial - PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES ( PL082715 )

  • Recebimento pela PL082715.
18/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8453/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Solicita desapensar o PL 8926/2017 do PL 827/2015". Inteiro teor
21/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.453/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.926/2017 do Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.926/2017: À CAPADR, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
25/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À PL82715 o memo nº 091/18 COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
23/07/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
08/08/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (DEM-MS)
08/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9097/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015". Inteiro teor
21/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.097/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.097/2018, nos termos da decisão proferida no Requerimento n. 8.453/2018, de 21 de junho de 2018. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP