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SBT 3 CVT => PL 1040/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Paulo Papa - PSDB/SP

Apresentação
23/10/2017

Ementa
Altera a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor
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