PDC 809/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor
Weverton Rocha - PDT/MA
Apresentação
18/10/2017
Ementa
Susta a Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2017 | Apense-se à(ao) PDC-791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|