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PL 3758/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7511/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Artenir Werner - PDS/SC

Apresentação
02/10/1980

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL'.

Dados Complementares:
QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E DEMAIS VEGETAÇÕES NATURAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7511/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARTENIR WERNER. DCN1 30 09 80 PAG 11371 COL 02. Inteiro teor
02/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 80 PAG 11643 COL 02. Inteiro teor
02/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CAPR.
21/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 01 11 80 PAG 13458 COL 01. Inteiro teor
29/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 07 81 PAG 6970 COL 01. Inteiro teor
01/06/1981

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA. DCN1 27 06 81 PAG 6539 COL 02. Inteiro teor
25/11/1981

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA. DCN1 05 12 81 PAG 14647 COL 02. Inteiro teor
27/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3758-A/80. DCN1 28 11 81 PAG 13998 COL 01. Inteiro teor
03/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 08 82 PAG 5992 COL 02. Inteiro teor
04/08/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 14 08 82 PAG 6514 COL 01. Inteiro teor
05/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3758-B/80. DCN1 06 08 82 PAG 6108 COL 02. Inteiro teor
06/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 267/82. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 02. Inteiro teor
25/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 307/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
07/07/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7511/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049.
14/08/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/434, DE 12.08.86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.
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