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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
30/06/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PARA A CIDADANIA.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/1993	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 30 04 93 PAG 8454 COL 02.
15/05/1993	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/05/1993	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 93 PAG 14027 COL 02. Inteiro teor
14/06/1993	CECD ( CECD ) RELATOR DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 05 06 93 PAG 11877 COL 01. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 18 06 93. DCN1 10 06 93 PAG 12327 COL 02.
21/06/1993	CECD ( CECD ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/12/1994	CECD ( CECD ) DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.
06/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor

PL 3756/1993