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PL 3754/1958
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4068/1962

Origem: PLS 18/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Arlindo Rodrigues - PTB/RJ

Apresentação
17/03/1958

Ementa
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI 3768, DE 1941, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI 1050, DE 1950, AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS JULGADOS INCAPAZES POR MOTIVO DE ACIDENTE EM SERVIÇO, DE MOLESTIA PROFISSIONAL OU POR DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4068-A/62. DOFC 15 06 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 58 PAG 0647 COL 01. Inteiro teor
17/03/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
    DCN1 18 03 58 PAG 0647 COL 01. Inteiro teor
18/03/1958

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADAUTO LÚCIO CARDOSO.
03/07/1958

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 05 07 58 PAG 4158 COL 02. Inteiro teor
04/11/1958

CSP ( CSP )

05/05/1959

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP LYCIO HAUER (REDISTRIBUIÇÃO).
    DCN1 09 05 59 PAG 1938 COL 01. Inteiro teor
16/06/1959

CSP ( CSP )

  • LEITURA DO PARECER DO RELATOR AO PROJETO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 20 06 59 PAG 3261 COL 04. Inteiro teor
17/06/1959

CSP ( CSP )

  • PUBLICAÇÃO DO PROJETO COM SUBSTITUTIVO PARA ESTUDOS.
    DCN1 17 06 59 PAG 3121 COL 02. Inteiro teor
28/07/1959

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR , COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 30 07 59 PAG 4598 COL 04. Inteiro teor
11/08/1959

CF ( CF )

10/11/1959

CF ( CF )

  • DEFERIDA DILIGÊNCIA SOLICITADA PELO RELATOR JUNTO AO DASP.
    DCN1 12 11 59 PAG 8315 COL 01. Inteiro teor
19/11/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DASP.
    DCN1 20 11 59 PAG 8669 COL 02. Inteiro teor
25/11/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DO OF. 2139/59 À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    DCN1 29 11 59 PAG 9085 COL 01. Inteiro teor
27/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
    DCN1 28 01 60 PAG 304 COL 02. Inteiro teor
17/11/1960

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DA CSP.
    DCN1 24 11 60 PAG 8596 COL 03. Inteiro teor
27/02/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSP E DA CF, FAVORÁVEL À EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSP.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.754-A/59.
    DCN1 28 02 61 PAG 940 COL 04. Inteiro teor
26/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 27 07 61 PAG 5138 COL 03. Inteiro teor
08/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.754-B/58.
    DCN1 09 11 61 PAG 9304 COL 02. Inteiro teor
09/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 10 11 61 PAG 17 COL 02. Inteiro teor
15/11/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1845/61.
    DCN1 21 11 61 PAG 9846 COL 03. Inteiro teor
10/06/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4068-A/62. DOFC 15 06 62.
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