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REQ 239/2017 CMADS Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
17/10/2017

Ementa
Requer a realização de Seminário para debater proposta de alterações na Resolução n° 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seus potenciais riscos ambientais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 239/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário para debater proposta de alterações na Resolução n° 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seus potenciais riscos ambientais". Inteiro teor
18/10/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o requerimento por unanimidade.
22/11/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Evento realizado com as presenças dos seguintes expositores: - Fábio Feldmann, Diretor da Fábio Feldmann Consultores - Thiago Martorelly Quirino de Aragão, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Suely Mara de Araújo, Presidente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Mauro de Souza Teixeira, Técnico Ambiental da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Silmar da Silva Sendin, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo - Rodrigo Augusto Falato, Coordenador Executivo da Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química - Glória Benazzi, Coordenadora da Associquim - Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos - Henri Gonçalves, Gerente comercial da Intertank - Ian Gordon Petersen, Diretor de Desenvolvimento da CBC - Câmara Brasileira de Conteiners, Transporte Ferroviário e Multimodal - José Augusto Azanha, Coordenador Técnico da ABRACE - Avaliações Brasil de Conformidade e Ensaios - Luíz Francisco da Cunha, CEO da Schutz Vasitex - Oscar Fiorim de Abreu, Gerente de Fábrica da Bandeirante Química - Sérgio Sukadolnick, Segundo Vice-Presidente da ABTLP - Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos
28/11/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Arquivada
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.