PAR 1 MPV78617 => MPV 786/2017 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 786/2017

Apresentação
03/10/2017

Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 786/2017, sobre a Medida Provisória nº 786, de 2017, que "Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2017 MPV78617 ( MPV78617 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78617, pela Comissão Mista da MPV 786/2017.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2017

MPV78617 ( MPV78617 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78617, pela Comissão Mista da MPV 786/2017. Inteiro teor