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RIC 3230/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Leandre - PV/PR

Apresentação
06/10/2017

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da renúncia fiscal disposta no artigo 38 da Lei nº 13.257/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3230/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da renúncia fiscal disposta no artigo 38 da Lei nº 13.257/2016". Inteiro teor
16/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 21/10/17 PÁG 308 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/10/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 18/11/2017 a 18/12/2017)
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1353/2017, ao Ministro da Fazenda .
28/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 289/MF, 23 de novembro de 2017, do Ministério da Fazenda.
29/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1559/2017, de 29/11/2017.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 15h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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