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REQ 7417/2017 => SUG 124/2014 CLP Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo


Situação: Arquivada

Origem: SUG 124/2014 CLP

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
06/10/2017

Ementa
Requer a criação de uma Comissão de Estudos para avaliar a viabilidade da criação do Sistema Único do Transporte Público Coletivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.
06/10/2017 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 7417/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer a criação de uma Comissão de Estudos para avaliar a viabilidade da criação do Sistema Único do Transporte Público Coletivo".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 7417/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer a criação de uma Comissão de Estudos para avaliar a viabilidade da criação do Sistema Único do Transporte Público Coletivo". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.
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