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PL 8813/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “aprova o Plano Nacional de Educação – PNE”, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2017 Apense-se à(ao) PL-8812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.
25/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8812/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 1080/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 746, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que 'aprova o Plano Nacional de Educação - PNE', para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica". Inteiro teor
05/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8813/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “aprova o Plano Nacional de Educação – PNE”, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica". Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-8812/2017. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-8812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-8812/2017
27/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8812/2017
13/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8812/2017
12/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.
25/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8812/2017
17/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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