REQ 220/2017 CCJC => SIP 2/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 220/2017, pelo Deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ), que: "Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere". Inteiro teor
10/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • "... Dessa forma, não cabe a esta Presidência ou Colegiado da CCJC impedir tais alterações de membros, ainda que do Relator designado como aconteceu no caso de Deputado Bonifácio de Andrada. Feitas essas considerações, decido pelo não cabimento do Requerimento e, por consequência, determino seu arquivamento." Inteiro teor
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