PRL 2 CCJC => PL 5669/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE
Apresentação
05/10/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5528/2013, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5528/2013, apensado. |
Tramitação
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Data | Andamento |
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05/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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