PRL 2 CCJC => PL 5669/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE
Apresentação
05/10/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5528/2013, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/10/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5528/2013, apensado. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/10/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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