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PL 3733/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6741/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - ARENA/PA

Apresentação
02/06/1977

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.

Dados Complementares:
SERA CONSIDERADO COMO FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO NA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAIS SUPERIORES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6741/79. DOFC 06 12 79 PAG 18357 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 03 06 77 PAG 4420 COL 02. Inteiro teor
14/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCD 15 06 77 PÁG 4898 COL 02. Inteiro teor
14/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
01/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 06 08 77 PAG 6255 COL 01.
06/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 02.
14/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3733-A/77 DCN1 15 11 77 PAG 11365 COL 01. Inteiro teor
22/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 23 11 78 PAG 10416 COL 01. Inteiro teor
10/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP AFRISIO VIEIRA LIMA E WALTER SILVA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 09 79 PAG 9306 COL 01. Inteiro teor
12/09/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 22 09 79 PAG 10067 COL 02.
12/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3733-B/77. DCN1 13 09 79 PAG 9418 COL 01. Inteiro teor
14/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 454, DE 14 09 79. DCN1 22 09 79 PAG 10034 COL 01. Inteiro teor
03/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 808, DE 30 11 79, DO SF, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
05/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6741/79. DOFC 06 12 79 PAG 18357 COL 02.
13/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/19, DE 10 03 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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