A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

REQ 7372/2017 => PEC 181/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri a de: PEC 181/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2017

Ementa
Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2017 Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 7.372/2017, tendo em vista que a faculdade de recusar emenda sobre eventual assunto estranho ao projeto deverá ser exercida pelo Presidente da Comissão Especial, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7372/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15". Inteiro teor
23/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 7.372/2017, tendo em vista que a faculdade de recusar emenda sobre eventual assunto estranho ao projeto deverá ser exercida pelo Presidente da Comissão Especial, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/10/2017
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.