PARF 1 PEC28216 => PEC 282/2016
Inteiro teor
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 282-a, de 2016, do Senado Federal, Que "altera A Constituição Federal Para Vedar As Coligações Nas Eleições Proporcionais, Disciplinar A Autonomia dos Partidos Políticos E Estabelecer Normas Sobre Fidelidade Partidária E Funcionamento Parlamentar dos Partidos Políticos; E Estabelece Normas de Transição", E Apensadas
Apresentação
28/09/2017
Ementa
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/09/2017 |
Comissão Especial - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 PEC28216, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/09/2017 |
Comissão Especial - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )
|