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PL 8727/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2017

Ementa
Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera os Decretos-Lei: nº 2.848 de 1940; 3.689 de 1941; as Leis: nº 8.072 de 1990; 4.737 de 1965; 8.112 de 1990; 8.137 de 1990; 8.429 de 1992; 9.613 de 1998; 12.846 de 2013; 12.850 de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2017 Apense-se à(ao) PL-1701/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8727/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências". Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1701/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 49 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor