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RIC 3211/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Melles - DEM/MG

Apresentação
27/09/2017

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre mensagem de alerta ao contribuinte no âmbito do programa gerador da declaração PGD (DITR) relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/10/17 PÁG 592 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3211/2017, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre mensagem de alerta ao contribuinte no âmbito do programa gerador da declaração PGD (DITR) relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2017". Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
18/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 19/10/17 PÁG 592 COL 01. Inteiro teor
18/10/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 19/10/17 PÁG 592 COL 01. Inteiro teor
20/10/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1311/2017, ao Ministro da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/10/2017 a 20/11/2017)
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Avisoo nº 282/MF, de 14 de novembro de 2017, do Ministério da Fazenda. DCD de 21/11/17 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor
24/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1540/2017, de 24/11/2017
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 15h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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