Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. ENTRADA NA CAMARA: 23 04 93. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 30 04 93. SEGUNDA SESSÃO: 03 05 93. TERCEIRA SESSÃO: 04 05 93. QUARTA SESSÃO: 05 05 93. QUINTA SESSÃO: 06 05 93. PRAZO NA CAMARA: 07 06 93. DCN1 30 04 93 PAG 8475 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• RELATOR DEP ARIOSTO HOLANDA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 08 05 93 PAG 9311 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 08 05 93 PAG 9314 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. (PL. 3715-A/93). DCN1 13 05 93 PAG 9646 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON (EMENDAS DE PLENARIO).

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARIOSTO HOLANDA, A ESTE COM 10 EMENDAS; AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 22 E 36; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 56 E 57 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DC1S 04 03 94 PAG 0010 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; VALDEMAR COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; ISRAEL PINHEIRO, LIDER DO PRS; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; ONAIREVES MOURA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSD; E VLADIMIR PALMEIRA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 27 05 93 PAG 10915 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, PARA A PROXIMA SESSÃO. DCN1 02 06 93 PAG 11411 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 04 06 93 PAG 11572 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.

Plenário ( PLEN )

• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

Plenário ( PLEN )

• ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP FLAVIO ROCHA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. DEIXAM DE SER VOTADAS AS EMENDAS DE PLENARIO: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 18, 19, 31, 32 E 36, POR TEREM RECEBIDO PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARAGRAFO SEXTO DO RI. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE REFERENTES A ESSAS EMENDAS. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA PELO DEP GENEBALDO CORREIA, ENGLOBANDO A EMENDA DE PLENARIO 35 E O ARTIGO PRIMEIRO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO, EM GLOBO, DAS EMENDAS DA CTASP 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADAS AS EMENDAS DA CCTCI E AS EMENDAS DE PLENARIO 05, 08, 11, 17 E 22. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP 02, RESSALVADA A SUBEMENDA DA CCJR E OS DESTAQUES, CONTRA O VOTO DO PSDB. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 56 E 57, COM PARECERES FAVORAVEIS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 10, 13, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 58 E 59, COM PARECERES PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADAS AS EMENDAS. RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS 52 E 53. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02 E 09, COM PARECERES PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP 01. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 20. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXVII DO ARTIGO PRIMEIRO (EMENDA DA CTASP 02). REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO XXVII DO ARTIGO PRIMEIRO. (MANTIDO O DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXVIII DO ARTIGO PRIMEIRO. CONTINUA...
• CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. (EMENDA DA CTASP 02). REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO XXVIII DO ARTIGO PRIMEIRO. (MANTIDO O DISPOSITIVO). REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXIV DO ARTIGO PRIMEIRO (EMENDA DA CTASP 02). REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXV DO ARTIGO PRIMEIRO. (EMENDA DA CTASP 02). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXVI DO ARTIGO PRIMEIRO. (EMENDA DA CTASP 02). REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO XXVI DO ARTIGO PRIMEIRO. (MANTIDO O DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXII DO ARTIGO PRIMEIRO. (EMENDA DA CTASP 02). REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO XXII DO ARTIGO PRIMEIRO. (MANTIDO O DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA O INCISO XXIII DO ARTIGO PRIMEIRO. (EMENDA DA CTASP 02). REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO XXIII DO ARTIGO PRIMEIRO. (MANTIDO O DISPOSITIVO). PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PELA SUA AUSENCIA. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA A EMENDA DA CTASP 04. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PELA SUA AUSENCIA. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EM CIENCIA E TECNOLOGIA' CONSTANTE DE VARIOS DISPOSITIVOS DO PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 13. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO AO ARTIGO 13. (MANTIDO O DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 14. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO AO ARTIGO 14. (MANTIDO O DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 15. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO AO ARTIGO 15. (MANTIDO O DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA A EMENDA DE PLENARIO 54. CONTINUA ...
• CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 54. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO PARA REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTASP 05. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP 05. (MANTIDA A EMENDA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA A EMENDA DE PLENARIO 55. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 55. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA, PARA O ARTIGO 17. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 06. REJEIÇÃO DA EMENDA 06. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP GENEBALDO CORREIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PARA A EMENDA 31. PREJUDICADA POR SUA INCONSTITUCIONALIDADE A EMENDA 31. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA 32, POR SUA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 59. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 59. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA A EMENDA DA CTASP 08. CONTRA O VOTO DO PDT. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP 08. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE ABRÃO PARA A EMENDA DE PLENARIO 58. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA 35. REJEIÇÃO DA EMENDA 35. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AMAURY MULLER PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DE SUA AUTORIA. DEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM COM O APOIO DO PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EM CIENCIA E TECNOLOGIA', CONSTANTE DOS INCISOS: II, III DO ARTIGO 12; I, II, III, 'B', PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 12; I, II, 'C', PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 12; I, II, III DO ARTIGO 14; E I, II, DO ARTIGO 15. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/228/93.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF SM-515/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 84/93-CN. DCN1 12 08 93 PAG 1986 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AOS 09 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 215; NÃO - 155; ABST - 05; TOTAL: 375.