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PL 8681/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2017

Ementa
Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2017 Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8681/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências". Inteiro teor
11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 86 COL 01, VOL I. Inteiro teor
19/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8918/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 8681/2017 que Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - REDOM e dá outras providências". Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009