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Situação: Apensado ao PL 6707/2009

Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
26/09/2017

Ementa
Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/10/2017	Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8681/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências". Inteiro teor
11/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/10/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 86 COL 01, VOL I. Inteiro teor
19/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8918/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 8681/2017 que Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - REDOM e dá outras providências". Inteiro teor
09/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009