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PEC 361/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
20/09/2017

Ementa
Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2017 Apense-se à(ao) PEC-8/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados à PEC 361/2017 ( 1 )

  • PEC 35/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal". Inteiro teor
21/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/17 PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
22/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-8/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/10/17 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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