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PL 8635/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Izaque Silva - PSDB/SP

Apresentação
20/09/2017

Ementa
Comina pena de reclusão, de dois a oito anos, a quem se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.455, 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2017 Apense-se à(ao) PL-8260/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8635/2017, pelo Deputado Izaque Silva (PSDB-SP), que: "Comina pena de reclusão, de dois a oito anos, a quem se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo". Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8260/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
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