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PL 3708/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7275/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/1984

Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE, EM COMISSÃO DE INQUERITO. EMENTA DA LEI: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, EM COMISSÃO DE INQUERITO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7275/84. DOFC 11 12 84 PAG 18405 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
04/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 06 84 PAG 4941 COL 02. Inteiro teor
06/06/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARNALDO MACIEL. DCN1 25 08 84 PAG 8519 COL 03.
28/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 10 84 PAG 11694 COL 01.
02/10/1984

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 06 10 84 PAG 11709 COL 01.
11/10/1984

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
18/10/1984

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 27 10 84 PAG 13174 COL 02.
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3708-A/84. DCN1 19 10 84 PAG 12529 COL 02. Inteiro teor
29/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 30 10 84 PAG 13269 COL 02. Inteiro teor
30/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 10 84 PAG 13374 COL 03. Inteiro teor
05/11/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 17 11 84 PAG 14329 COL 03.
06/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3708-B/84. DCN1 07 11 84 PAG 13634 COL 03. Inteiro teor
09/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 982/84. DCN1 21 11 84 PAG 14588 COL 03. Inteiro teor
10/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-490/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 12 84 PAG 16267 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7275/84. DOFC 11 12 84 PAG 18405 COL 02.
14/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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