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VTS 2 PEC18115 => PEC 181/2015 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri a de: PEC 181/2015


Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG

Apresentação
20/09/2017

Ementa
Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor