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REQ 7279/2017 => PL 3846/2008 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
19/09/2017

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2017 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.279/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7279/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata". Inteiro teor
02/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.279/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Inteiro teor
02/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/10/2017
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